ADELI DISCUTE PLURIANUAL E ACUSA SONEGAÇÃO EM POA

O SR. ADELI SELL: Ver. Toni Proença, Presidente dos trabalhos; colegas Vereadoras e Vereadores, neste momento importante de Pauta Especial, quero fazer um debate em continuidade àquilo que falei da última vez ao debater a Pauta Especial do Plano Plurianual do atual Governo, que está estimando a Receita do Município de Porto Alegre, fazendo uma previsão, e, no demonstrativo, fiquei pasmo ao analisar a arrecadação de ICMS.

Há dias, estiveram aqui os dignos representantes da Secretaria da Fazenda do Município e confessaram que estão muito preocupados com a diminuição da arrecadação do ICMS em Porto Alegre. Aí, como perguntar não ofende, eu vou perguntar: como se explica que, quando temos alguma efeméride... Eu lembro e posso catar, Ver. DJ Cassiá, os jornais da época do Natal, que publicaram: “Brilhantes vendas em Porto Alegre”. O “Liquida Porto Alegre” foi uma maravilha porque se vendeu, sei lá, 7% a mais.

Depois, veio o Dia das Mães; aumentaram as vendas em Porto Alegre; inclusive, os mercados alardearam que aumentaram as vendas. Vou ter que consultar sobre isso com o meu colega de Bancada, Mauro Pinheiro, que é dirigente de uma instituição.

Depois, veio o Dia dos Namorados e novas projeções de aquecimento da economia. Aí, há os vários “Liquidas” dos grandes shopping centers.

Também li uma notícia de que o pessoal do bairro Centro está vendendo mais, depois daquele limpa dos camelôs naquele local.

Se Porto Alegre vende cada vez mais, como se explica a diminuição de ICMS?! Alguém está enganando alguém! Eu acredito na CDL, no Sindilojas, na Agas, porque eles são os comerciantes - eles estão dando os dados! Há alguém, e muito bem articulado, que, ou está sonegando, ou a Prefeitura está tendo um problema na arrecadação, porque ela recebe 25% da arrecadação do ICMS, via arrecadação do Estado. Então, temos que discutir também o Governo do Estado. Agora eu dizia: depois que fecharam o posto de fiscalização do ICMS ali em Eldorado, no outro lado da ponte, é óbvio que esta Cidade estaria sob o foco de entrada de bagulhos da China, do Paraguai, do Uruguai, em Porto Alegre. E os senhores sabem que, por intermédio de muamba, não se paga imposto.

E tem mais: é interessante que a imprensa de Porto Alegre, que tanto fiscaliza a Câmara, não tenha falado que uma das empresas gravadoras de disco, a Usa Discos, recebeu uma visitinha da Receita, uma visitinha da Delegacia do Consumidor. Parabéns à Delegada que dirige a Decon.

Ver. DJ Cassiá, anote por favor: 200 mil mídias pirateadas. E eu perguntei ao Secretário Cecchim: “Não vai fechar essa baiuca?” Afinal de contas, nós temos Lei Municipal, mas, como eles têm advogado, parece que já entraram com uma ação questionando que as mídias não seriam como diz a Delegacia do Consumidor. E digo mais: casse o alvará com base na Lei Municipal - Ver. Ismael Heinen, V. Exa. que acompanhou religiosamente o debate que nós fizemos aqui sobre os desmanches - e, também, quem pirateia, quem vende produto pirateado, quem recepta têm o seu alvará cassado, depois é que eles vão atrás – e eu li a matéria, eu divulguei a matéria, mas eu sou um Vereador que tem um pequeno blog, tem um modesto boletim eletrônico. Agora, eu pergunto onde está a mídia porto-alegrense que não tratou desse tema, ou isso não aconteceu em Porto Alegre? É por isso que nós temos esses números ridículos aqui: em 2010, a Prefeitura quer arrecadar 506 milhões de reais em ICMS; 515 milhões de reais, ou seja, um aumento de apenas 9 milhões de reais, em 2011; em 2012, 526 milhões de reais, portanto, um aumento de 11 milhões de reais; e, depois, em 2013, 555 milhões de reais, aí sim uma subida de 29 milhões de reais. Ou não se acredita no desenvolvimento deste País, ou não se acredita na estabilidade que nós conseguimos! Ou não se acredita no desenvolvimento de Porto Alegre, ou não se aposta que estamos preparando uma Copa do Mundo, ou tem algo errado na Secretaria da Fazenda e tem algo errado no Plurianual! Eu não fiz estudos profundos, mas os poucos estudos que eu fiz, e ninguém precisa ser economista, pode simplesmente, com aritmética, que é somar, verificar que isso aqui é uma vergonha para Porto Alegre. Alguém deveria ter se apresentado aqui, no Plurianual, e dizer: temos um grave problema. E eu aproveitei a estada aqui, a presença do Prefeito Fogaça, dos seus Secretários, para dizer que eu estava, mais uma vez, preocupado com a diminuição de arrecadação de ICMS em Porto Alegre. E aqui eu citei um exemplo: pirataria, contrabando, contrafação, receptação, sonegação, e ninguém discute isso, porque quem perde é o trabalhador, quem perde é o posto de saúde lá do pessoal da Vila Alexandrina, na Zona Norte, que, há 6 meses, não tem ninguém para atender à questão de dentista, faltam dentistas, são as filas que a gente vê nos postinhos de saúde da periferia, é a falta de medicamentos. Se aqui falta, porque é 25% de ICMS que vem para o Município, no Estado, fica o resto, e nós temos a falta de medicamentos. Domingo é o Dia de Divulgação da Mucovicidose. O que é que a Associação – Agam – está dizendo nesta semana? Faltam medicamentos para essa doença muito terrível agora no inverno. Então, domingo, dia 21, estaremos no Brique da Redenção, para divulgar o que é essa doença que necessita de uso continuado de medicamento. Mas, com essa arrecadação de ICMS, com essa questão de fazer nada, absolutamente nada, para combater a sonegação é que dá isso.

Eu quero que alguém da base do Governo venha aqui me demonstrar as questões do Plano Plurianual acerca da mobilidade e da acessibilidade. Vou voltar a esse tema no Centro, porque o que está aqui, na página 59, em especial, eu quero discutir com a população de Porto Alegre, porque é uma vergonha. Se vão aplicar esse pingo de dinheiro, e o Ver. DJ dizia: “Bom, mas parece que estão falando em aplicar no Centro.” Mas, se é isso aqui, vai ser pior, ainda mais na periferia. O que querem aplicar aqui na acessibilidade e mobilidade no Centro é gorjeta! Não é dinheiro para mudar a acessibilidade, porque também não tem fiscalização. Todo o mundo está caindo na Rua Riachuelo e no Centro, porque não tem fiscalização, e isso não é da Prefeitura, a Prefeitura fiscaliza, quem tem de fazer isso, na verdade, é o dono da edificação.

Então, quero concluir, porque, na próxima vez, quarta-feira, eu pretendo discutir o orçamento da EPTC, a fábrica de multas de Porto Alegre, orientada pelo Secretário Luiz Afonso “Viajando” Senna - viajante, só viaja! Conhece as ruas de Londres e de Washington muito bem, mas as de Porto Alegre não conhece. Mas eu vou discutir Orçamento, para não fugir da pauta. Muito obrigado, Ver. Toni Proença.

(Não revisado pelo orador.)